Iniciou-se no dia 13 de outubro de 2021, a obrigatoriedade dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no eSocial para as empresas do Grupo 1, conforme estabelece a Portaria Conjunta SERFB/SEPRT/ME…
O que o eSocial SST irá exigir? Basicamente informações relacionadas à segurança e medicina do trabalho dos colaboradores. Como exemplo podemos citar o mapeamento dos ambientes de trabalho e riscos…
A importância dos exames ocupacionais é bem conhecida pela maioria dos gestores. No entanto, além daqueles já determinados para os trabalhadores em geral, existe um conjunto de exames complementares indicados…
A Eternit, fabricante de coberturas, caixas d’água, placas cimentícias, louças e metais sanitários, informou nesta segunda-feira (27) que foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos…
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Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional disposta na Norma Regulamentadora nº 07 do Ministério do Trabalho que estipula os exames a serem realizados por todos os trabalhadores integrantes do quadro funcional das Empresas, de acordo com os riscos a que estão expostos. O Programa é desenvolvido pelo médico do trabalho ou coordenador, após visita às Empresas.
A Norma Regulamentadora – NR9 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) que visa a preservação de saúde e de integridade física dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes.
O LTCAT classifica as atividades com relação à Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial, tem como finalidade atender as normas do INSS e as NR’s 15 e 16 do Ministério do Trabalho .
Mapa de Risco é uma representação gráfica de um conjunto de fatores presentes nos locais de trabalho, capazes de acarretar prejuízos à saúde dos trabalhadores.
Documento obrigatório, exigido do trabalhador pelo INSS no O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.
A Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT foi prevista inicialmente na Lei nº 5.316/67, com todas as alterações ocorridas posteriormente até a Lei nº 9.032/95, regulamentada pelo Decreto nº 2.172/97.
A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão.
Os exames médicos são obrigatórios na admissão, na demissão e periodicamente no curso do vínculo empregatício.
As condições e procedimentos deverão ser realizados de acordo com as disposições contidas na NR – 7.
São exames específicos, solicitados no PCMSO, ou no momento do exame clínico, que tem como finalidade dar subsídios ao médico examinador, para uma avaliação mais completa e precisa das condições de saúde dos trabalhadores, e, deste modo, determinar sua aptidão ou inaptidão.
Ginástica laboral é a realização de exercícios físicos no ambiente de trabalho, durante o horário de expediente, para promover a saúde dos funcionários e evitar lesões de esforços repetitivos e doenças ocupacionais.
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Comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) é um instrumento que os trabalhadores dispões para tratar da prevenção de acidentes do trabalho, das condições do ambiente de trabalho e de todos os aspectos que afetam sua saúde e segurança. A CIPA é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 162 a 165 e pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5), contida na portaria 3.214 de 08.06.78 baixada pelo Ministério do Trabalho.
A NR 20 entrou em vigor em 06/03/2012, esta NR estabelece requisitos mínimos para a gestão de segurança e saúde no trabalho contra fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.
O Curso de Prevenção e Combate a Incêndios contém as informações básicas para principiantes no estudo da prevenções do combate a incêndios.
É desenvolvido, portanto, os princípios fundamentais das teorias de prevenção e de combate a incêndios, que podem ser aplicados para segurança dos usuários de qualquer tipo de instalação tanto industrial, comercial, de serviços e residencial.
CIPATR – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural, tem suporte legal na portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho NR 31.
O empregador rural, que mantém a média de 20 ou mais trabalhadores, fica obrigado a organizar e manter em funcionamento, por estabelecimento, uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural – CIPATR.
Esta Norma tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços.
A NR 35 entrou em vigor em 27/09/2012, esta norma estabelece requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.
